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...eclaração de Hipossuficiência! Sabe aquela expressão “foi bo... ...is e honorários sucumbenciais. Atualmente, em perfunctória an... ...io sustento e de sua família). Assim, o simples instrumento ... ...nto olhar do poder judiciário. Portanto, prepare a Declaração... ...e o extrato da Conta Corrente! Para aqueles isentos de declar... ...is documentos nos autos basta. Quando há declaração de bens n... ...juízo de seu próprio sustento. Observa-se em diversas ações i... ...a á parte liquidez financeira. Agora o porquê esse tema merece tanto destaque? O ilustre professor Gabriel de... ...mento de quaisquer custas...". Talvez por isso o legislador d... ...ssuais (NCPC, art. 98, caput). Assim, a importância da gratu... ...da Lei 13.105/2015, in verbis: Seção IV – Da Gratuidade da Justiça Art. 98. A pessoa natural ou j... ...e da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I – as taxas ou as custas judiciais; II – os selos postais; III – as despesas com publica... ... a publicação em outros meios; IV – a indenização devida à t... ... como se em serviço estivesse; V – as despesas com a realiza... ...xames considerados essenciais; VI – os honorários do advogad... ...edigido em língua estrangeira; VII – o custo com a elaboraçã... ... para instauração da execução; VIII – os depósitos previstos... ...pla defesa e do contraditório; IX – os emolumentos devidos a... ...enefício tenha sido concedido. A despeito do regramento trazi... ...te apresentação de documentos. Assim, rememoro que o simples ... ...nto olhar do poder judiciário. Porquanto os magistrados têm s... ...om a alegada hipossuficiência. Boa SORTE e bom TRABALHO! ANA CARLA DUARTE Advogada
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há 6 anos
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